STF AI 18406 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO JULGA EXTRA-PETITA A DECISÃO QUE JULGA
LEVANDO EM CONTA O PEDIDO ESPECIFICADO NA INICIAL. QUESTÕES DE FATO
E DE PROVA NÃO ENSEJAM O EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO JULGA EXTRA-PETITA A DECISÃO QUE JULGA
LEVANDO EM CONTA O PEDIDO ESPECIFICADO NA INICIAL. QUESTÕES DE FATO
E DE PROVA NÃO ENSEJAM O EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
13/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1957 PP-08997 EMENT VOL-00306-01 PP-00006 ADJ 30-09-1957 PP-02659 RTJ VOL-00002-01 PP-00029
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GRÁFICA EDITORA BRASILEIRA LTDA
AGRAVADO: MOYSÉS MEYER MIZRALI
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