STF AI 18421 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NENHUM APOIO TEM O EXTRAORDINÁRIO NOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS"
NEM OFENSA A LEI E NEM DIVERGENCIA DE JULGADO. NÃO PROVIDO O
RECURSO.
Ementa
NENHUM APOIO TEM O EXTRAORDINÁRIO NOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS"
NEM OFENSA A LEI E NEM DIVERGENCIA DE JULGADO. NÃO PROVIDO O
RECURSO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
08/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 02-05-1957 PP-04900 EMENT VOL-00294-01 PP-00165
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGTE.: AGOSTINHO MARIA DO SOUZA
AGDO.: AMARO FRANCISCO NOGUEIRA
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