STF AI 18435 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACORDO COLETIVO. CASO DE ISENÇÃO DA MAJORAÇÃO SALARIAL. QUAESTIO
FACTI. INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
ACORDO COLETIVO. CASO DE ISENÇÃO DA MAJORAÇÃO SALARIAL. QUAESTIO
FACTI. INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Á unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
03/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1957 PP-01063 EMENT VOL-00289-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTO TERAPEUTICO PAN-ORGÂNICO S.A
AGDO.: EDUARDO PASSOS E OUTROS
Mostrar discussão