STF AI 184480 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME
DE MATÉRIA JÁ PACIFICADA NO STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO
PROVIDO.
Não há que se voltar a apreciar a matéria em razão da
decisão não ter sido unânime. Basta que a mesma tenha sido proferida
pela maioria absoluta do Colegiado para se estabelecer um
posicionamento do Tribunal.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME
DE MATÉRIA JÁ PACIFICADA NO STF. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO
PROVIDO.
Não há que se voltar a apreciar a matéria em razão da
decisão não ter sido unânime. Basta que a mesma tenha sido proferida
pela maioria absoluta do Colegiado para se estabelecer um
posicionamento do Tribunal.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2a. Turma, 17.09.96.
Data do Julgamento
:
17/09/1996
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1996 PP-44496 EMENT VOL-01850-10 PP-01971
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE
CRUZ ALTA
ADV.: MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTROS
AGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ELIEZER DE OLIVEIRA FELINTO MELO E OUTROS
Mostrar discussão