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Jurisprudência


STF AI 18460 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
MATÉRIA DE FATO NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Negaram provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 14/01/1957
Data da Publicação : DJ 13-06-1957 PP-06937 EMENT VOL-00300-02 PP-00777
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : AGRAVANTE: FRANCISCO DA SILVA CAMPOS AGRAVADO: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL