STF AI 184792 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. URP DE FEVEREIRO DE 1989 E
IPC DE MARÇO DE 1990.
A tese de direito adquirido ao reajuste de salário com
base na URP de fevereiro de 1989 e no IPC de março de 1990 foi vista
como inconsistente em precedentes do STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. URP DE FEVEREIRO DE 1989 E
IPC DE MARÇO DE 1990.
A tese de direito adquirido ao reajuste de salário com
base na URP de fevereiro de 1989 e no IPC de março de 1990 foi vista
como inconsistente em precedentes do STF.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2a. Turma, 29.11.96.
Data do Julgamento
:
29/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1997 PP-12198 EMENT VOL-01864-09 PP-01803
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE. : ALFREDO ANTONIO GUIMARAES
AGDO. : BANCO ITAU S/A
Mostrar discussão