STF AI 185324 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288/STF.
Nega-se provimento ao agravo quando a deficiência no
traslado impede a compreensão da controvérsia.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DEFICIÊNCIA NO TRASLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 288/STF.
Nega-se provimento ao agravo quando a deficiência no
traslado impede a compreensão da controvérsia.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2a. Turma, 29.11.96.
Data do Julgamento
:
29/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1997 PP-05404 EMENT VOL-01860-04 PP-00691
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO NACIONAL DOS AEROPORTUARIOS
AGDO. : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
INFRAERO
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