STF AI 18551 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A QUAESTIO FACTI NÃO ENSEJA REEXAME PELA VIA EXCEPCIONAL DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A QUAESTIO FACTI NÃO ENSEJA REEXAME PELA VIA EXCEPCIONAL DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
18/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1957 PP-10816 EMENT VOL-00311-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: S/A INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
AGRAVADO: ALBINO DESIDERIO PIRONDI
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