STF AI 18577 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS PAGOS PELO TESOURO E CONCEDIDOS POR
INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA. POSTO A EXPRESSA DETERMINAÇÃO DA LEI N.
2.752, DE 10 DE ABRIL DE 1956, OCORRE DIVERGENCIA DE JULGADOS,
JUSTIFICANDO O EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS PAGOS PELO TESOURO E CONCEDIDOS POR
INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA. POSTO A EXPRESSA DETERMINAÇÃO DA LEI N.
2.752, DE 10 DE ABRIL DE 1956, OCORRE DIVERGENCIA DE JULGADOS,
JUSTIFICANDO O EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO PROVIDO.Decisão
Unanimemente, deram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
11/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1957 PP-10431 EMENT VOL-00310-01 PP-00212
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : UNIÃO FEDERAL
AGRAVADA. : ANTONIO CESÁRIO