STF AI 18594 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS
LIQUIDOS. DADA A DIVERGENCIA DE ACORDAOS, IMPÕE-SE A SUBIDA DO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
Ementa
TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS
LIQUIDOS. DADA A DIVERGENCIA DE ACORDAOS, IMPÕE-SE A SUBIDA DO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.Decisão
Deram provimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
18/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1957 PP-14113 EMENT VOL-00320-01 PP-00011 RTJ VOL-00003-01 PP-00299
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: ATLANTIC REFINING COMPANY OF BRAZIL
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