STF AI 18596 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
DEMISSAO DE EMPREGADO, POR INJURIA A SUPERIOR E A EMPRESA. NO
PROCESSO TRABALHISTA, A INJURIA NÃO HÁ DE SER APRECIADA COM O MESMO
RIGOR QUE SE EXIGIRIA SE ESTIVESSE EM JULGAMENTO A AÇÃO PENAL. O
MESMO OCORRE NO TOCANTE A RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, EM QUE OS
MESTRES DE DIREITO ADMINISTRATIVO SÃO UNÂNIMES EM PROCLAMAR QUE UM
FATO PODE NÃO CONSTITUIR CRIME, NÃO REUNIR TODOS OS ELEMENTOS DO
DELITO IMPUTADO AO FUNCIONÁRIO, QUE POR ISSO E ABSOLVIDO NO PROCESSO
CRIMINAL, E, NÃO OBSTANTE, ESSE MESMO FATO PODE SER MOTIVO BASTANTE
PARA A DEMISSAO DO FUNCIONÁRIO "BONNARD, WALINE, SANTI ROMANO,
VITTA, D'ALESSIO). DEVERES DE RESPEITO QUE IMPÕE A RELAÇÃO
EMPREGATICIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACERTADAMENTE INDEFERIDO.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
DEMISSAO DE EMPREGADO, POR INJURIA A SUPERIOR E A EMPRESA. NO
PROCESSO TRABALHISTA, A INJURIA NÃO HÁ DE SER APRECIADA COM O MESMO
RIGOR QUE SE EXIGIRIA SE ESTIVESSE EM JULGAMENTO A AÇÃO PENAL. O
MESMO OCORRE NO TOCANTE A RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, EM QUE OS
MESTRES DE DIREITO ADMINISTRATIVO SÃO UNÂNIMES EM PROCLAMAR QUE UM
FATO PODE NÃO CONSTITUIR CRIME, NÃO REUNIR TODOS OS ELEMENTOS DO
DELITO IMPUTADO AO FUNCIONÁRIO, QUE POR ISSO E ABSOLVIDO NO PROCESSO
CRIMINAL, E, NÃO OBSTANTE, ESSE MESMO FATO PODE SER MOTIVO BASTANTE
PARA A DEMISSAO DO FUNCIONÁRIO "BONNARD, WALINE, SANTI ROMANO,
VITTA, D'ALESSIO). DEVERES DE RESPEITO QUE IMPÕE A RELAÇÃO
EMPREGATICIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACERTADAMENTE INDEFERIDO.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 11-07-1957 PP-08273 EMENT VOL-00304-01 PP-00011 ADJ 30-09-1957 PP-02660 RTJ VOL-00002-01 PP-00010
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: HENRIQUE FOREIS DOMINGUES
AGRAVADO: S.A. RADIO TUPI
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