STF AI 18628 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFICIENCIA DA CITAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OFENDA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO DESPROVIDO .
Ementa
EFICIENCIA DA CITAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OFENDA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO DESPROVIDO .Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1958 PP-23002 EMENT VOL-00370-01 PP-00348
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ENEIDE LIMA ALONSO
AGRAVADO: SERAPHIM VALPASSOS
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