STF AI 186547 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS DO APELO EXTREMO -
IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.
- Incumbe à parte agravante questionar e refutar, de modo
específico, os fundamentos que dão suporte à decisão que negou
trânsito ao recurso extraordinário por ela interposto. Se ela, no
entanto, deixa de fazê-lo, e, em vez de infirmar a motivação do ato
decisório que não admitiu o apelo extremo, limita-se a renovar, em
sede de agravo, as razões pertinentes ao recursos extraordinário,
incide em descumprimento de obrigação processual, daí resultando o
improvimento do recurso de agravo que interpôs. Precedentes.
Ementa
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS DO APELO EXTREMO -
IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.
- Incumbe à parte agravante questionar e refutar, de modo
específico, os fundamentos que dão suporte à decisão que negou
trânsito ao recurso extraordinário por ela interposto. Se ela, no
entanto, deixa de fazê-lo, e, em vez de infirmar a motivação do ato
decisório que não admitiu o apelo extremo, limita-se a renovar, em
sede de agravo, as razões pertinentes ao recursos extraordinário,
incide em descumprimento de obrigação processual, daí resultando o
improvimento do recurso de agravo que interpôs. Precedentes.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 29.04.97.
Data do Julgamento
:
29/04/1997
Data da Publicação
:
DJ 14-05-2001 PP-00189 EMENT VOL-02030-04 PP-00672 REPUBLICAÇÃO: DJ 18-05-2001 PP-00065
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
AGTE. : PIRELLI PNEUS S/A.
ADV. : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS.
AGDO. : WILSON ROBERTO AGOSTINHO
ADV. : LÁZARO MAGNUS JÚNIOR.
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