STF AI 18667 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ABONOS PROVISORIOS. SE NÃO SE TRATA DAQUELES CONCEDIDOS POR
INICIATIVA DO EMPREGADOR E QUE, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, NÃO ESTAO SUJEITOS A CONTRIBUIÇÃO PARA OS
INSTITUTOS, BEM DENEGADO FOI O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
ABONOS PROVISORIOS. SE NÃO SE TRATA DAQUELES CONCEDIDOS POR
INICIATIVA DO EMPREGADOR E QUE, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, NÃO ESTAO SUJEITOS A CONTRIBUIÇÃO PARA OS
INSTITUTOS, BEM DENEGADO FOI O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unanimemente.
Data do Julgamento
:
18/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1957 PP-10431 EMENT VOL-00310-02 PP-00829
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO
AGRAVADO. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E
PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS