STF AI 186816 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Nega-se provimento a agravo regimental que suscita questão
estranha ao recurso extraordinário e, de resto, já decidida pelo STF em
sentido contrário à pretensão do agravante.
Ementa
Nega-se provimento a agravo regimental que suscita questão
estranha ao recurso extraordinário e, de resto, já decidida pelo STF em
sentido contrário à pretensão do agravante.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento.
Unânime. 1ª. Turma, 14.10.97.
Data do Julgamento
:
14/10/1997
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1997 PP-65571 EMENT VOL-01895-04 PP-00739
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : DEFENSA S/A
ADVDO. : FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDO. : BRUNO SÉRGIO DE ARAÚJO HARTZ
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