STF AI 18688 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO. PROVIMENTO A VISTA DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AGRAVO. PROVIMENTO A VISTA DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: DERAM PROVIMENTO, POR
VOTAÇÃO UNANIME.
Votaram com o relator (Sr. Ministro ARY FRANCO), os Srs. Ministros
AFRANIO COSTA (substituto do Sr. Ministro Nelson Hungria, que se acha
em exercício no Tribunal Superior Eleitoral), CANDIDO MOTA FILHO, LUIZ
GALLOTTI e BARROS BARRETO, Presidente - da Turma.
Data do Julgamento
:
11/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 01-08-1957 PP-08947 EMENT VOL-00307-01 PP-00044 RTJ VOL-00096-02 PP-00471
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. BOAVISTA DE SEGUROS
AGRAVADO: LOIDE BRASILEIRO P. N.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 23/10/2012, BHB.
Alteração: 22/02/2016, FSB.
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