STF AI 18703 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA RELEVANTE. DECRETO-LEI
N. 4.166, DE 1 DE MARCO DE 1942.
Ementa
DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA RELEVANTE. DECRETO-LEI
N. 4.166, DE 1 DE MARCO DE 1942.Decisão
Deram provimento, à unanimidade, impedidos os Srs. Ministros Henrique D'Avila e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
18/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07965 EMENT VOL-00303-01 PP-00130 ADJ 30-09-1957 PP-02660 RTJ VOL-00002-01 PP-00019
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: FUNDAÇÃO ANTÔNIO E HELENA ZERRENER - INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICÊNCIA