STF AI 18737 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A CONTROVERSIA QUE GIRA EM TORNO DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO
NÃO DA MARGEM A REEXAME POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A CONTROVERSIA QUE GIRA EM TORNO DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO
NÃO DA MARGEM A REEXAME POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
16/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1957 PP-14487 EMENT VOL-00321-01 PP-00156
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: PREFEITURA DE ITANHAEM
AGRAVADO : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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