STF AI 187770 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO ENFRENTADA NO
ARESTO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356).
1. A ora agravante, vencida em ação de reparação de
danos, por sentença mantida em segundo grau, não interpôs
Recurso Extraordinário contra o acórdão local, dada a
ausência de questão constitucional.
2. Tentou o Recurso Especial, que foi interceptado.
Sobreveio agravo de instrumento, cujo seguimento restou
negado, pelo Superior Tribunal de Justiça, por ausência de
peça essencial. Não teve êxito no agravo regimental. Daí o
Recurso Extraordinário, focalizando questão constitucional
não enfrentada no acórdão recorrido, faltando-lhe, pois, o
requisito do prequestionamento (Súmulas nº 282 e 356).
2. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO ENFRENTADA NO
ARESTO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356).
1. A ora agravante, vencida em ação de reparação de
danos, por sentença mantida em segundo grau, não interpôs
Recurso Extraordinário contra o acórdão local, dada a
ausência de questão constitucional.
2. Tentou o Recurso Especial, que foi interceptado.
Sobreveio agravo de instrumento, cujo seguimento restou
negado, pelo Superior Tribunal de Justiça, por ausência de
peça essencial. Não teve êxito no agravo regimental. Daí o
Recurso Extraordinário, focalizando questão constitucional
não enfrentada no acórdão recorrido, faltando-lhe, pois, o
requisito do prequestionamento (Súmulas nº 282 e 356).
2. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
1ª Turma, 06-04-1999.
Data do Julgamento
:
06/04/1999
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1999 PP-00040 EMENT VOL-01966-02 PP-00384
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO REAL S/A
ADVDO. : A. C. ALVES DINIZ
ADVDOS. : IVAN GOMES PEREIRA E OUTROS
AGDO. : FLÁVIO JORIVE COSTA FRANCO
ADVDO. : ABRAHÃO ISSA NETO
Mostrar discussão