STF AI 18799 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TENDO O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
LOCAL REPELIDO A AÇÃO RESCISÓRIA, AOS PRESSUPOSTOS DESTA SE HÁ DE
RESTRINGIR O ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TENDO O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL
LOCAL REPELIDO A AÇÃO RESCISÓRIA, AOS PRESSUPOSTOS DESTA SE HÁ DE
RESTRINGIR O ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
06/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07966 EMENT VOL-00303-01 PP-00173 RTJ VOL-00002-01 PP-00023
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BENEDITA MARIA BARONTE
AGRAVADO: JULIO ARAGÃO CARDOSO
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