STF AI 18822 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PARA QUE O EMPREGADO TENHA DIREITO A INDENIZAÇÃO EM DOBRO, E
NECESSARIO SE COMPROVE A INTENÇÃO DO, EMPREGADOR EM LHE OBSTAR A
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE. AGRAVO. NÃO PROVIMENTO.
Ementa
PARA QUE O EMPREGADO TENHA DIREITO A INDENIZAÇÃO EM DOBRO, E
NECESSARIO SE COMPROVE A INTENÇÃO DO, EMPREGADOR EM LHE OBSTAR A
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE. AGRAVO. NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
17/06/1957
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1957 PP-16816 EMENT VOL-00327-02 PP-00414
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AGTE.: LUIZ ROSA DA SILVA
AGDO.: MAURICIO CITRO (ÓTICA LUX S.A)
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