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Jurisprudência


STF AI 18827 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Honorários de advogado - Ação cominatória - Culpa ex contratual.- Ação cominatória. Honorários de advogado. Posto julgada sem objeto a ação, em virtude de haverem sido realizados os reparos, impunha-se a condenação em honorários de advogado e custas. Extraordinário indeferido. Confirmação do despacho.
Decisão
Por unânimidade de votos, negaram provimento.

Data do Julgamento : 17/06/1957
Data da Publicação : DJ 22-08-1957 PP-10432 EMENT VOL-00310-01 PP-00298
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : AGRAVANTE. : SILVÉRIO BERNARDO AGRAVADO. : ESPÓLIO DE JOÃO MARTINS BORGES
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 23/02/2016, WSA.
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