STF AI 189025 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO, POR AUSÊNCIA
DE PREQÜESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL NELE ARGÜIDA.
Irresignação que não logrou demonstrar o contrário.
Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO, POR AUSÊNCIA
DE PREQÜESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL NELE ARGÜIDA.
Irresignação que não logrou demonstrar o contrário.
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1a. Turma, 19.11.96.
Data do Julgamento
:
19/11/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-02-1997 PP-01348 EMENT VOL-01856-06 PP-01171
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
ADV.: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.: ANTONIO CARLOS ARAGON FERNANDES E OUTROS
ADV.: CARLOS TAPIA