STF AI 189099 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por estar, a tese
do acórdão recorrido, coerente com a jurisprudência do Supremo
Tribunal.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por estar, a tese
do acórdão recorrido, coerente com a jurisprudência do Supremo
Tribunal.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
1ª.Turma, 03.12.96.
Data do Julgamento
:
03/12/1986
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1997 PP-10530 EMENT VOL-01863-07 PP-01522
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: SERGIO VIANA SEVERO E OUTRO
AGDO.: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPEJARA E OUTRO
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