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Jurisprudência


STF AI 189114 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento, porque, embora buscando fundamento no art. 226, § 3º, da Constituição, pretende-se, na verdade, o reexame de prova (Súmula 279).
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 1a. Turma, 04.02.97.

Data do Julgamento : 04/02/1997
Data da Publicação : DJ 04-04-1997 PP-10530 EMENT VOL-01863-07 PP-01527
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : AGTE.: JULIO CESAR DE SOUZA LEITE ADV.: CESAR RODRIGUES ALVES AGDO.: TANIA SILVA TEIXEIRA ADV.: SERGIO CARVALHO
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