STF AI 18912 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL QUE SE CIRCUNSCREVE A APLICAR A LEI TENDO
EM VISTA OS ELEMENTOS DE PROVA DIVERGENTES DOS AUTOS NÃO ENSEJA
CENSURADA POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A DECISÃO DA JUSTIÇA LOCAL QUE SE CIRCUNSCREVE A APLICAR A LEI TENDO
EM VISTA OS ELEMENTOS DE PROVA DIVERGENTES DOS AUTOS NÃO ENSEJA
CENSURADA POR VIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
16/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1957 PP-16043 EMENT VOL-00325-03 PP-001135 RTJ VOL-00003-01 PP-00786
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ISIDRO GOMES JUNIOR
AGRAVADO: CAROLINA VIEIRA LOPES
Mostrar discussão