STF AI 189198 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL E TRABALHISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. REEXAME DE
PROVAS: SÚMULA 279. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE:
PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356). AGRAVO.
1. Sem o reexame de provas, inadmissível no âmbito
do Recurso Extraordinário (Súmula 279), não é possível
chegar-se à conclusão sobre se as negociações foram, ou não,
tentadas e exauridas.
2. Ademais, o aresto não examinou questões
constitucionais (Súmulas 282 e 356).
3. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL E TRABALHISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. REEXAME DE
PROVAS: SÚMULA 279. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE:
PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356). AGRAVO.
1. Sem o reexame de provas, inadmissível no âmbito
do Recurso Extraordinário (Súmula 279), não é possível
chegar-se à conclusão sobre se as negociações foram, ou não,
tentadas e exauridas.
2. Ademais, o aresto não examinou questões
constitucionais (Súmulas 282 e 356).
3. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00006 EMENT VOL-02029-05 PP-00882
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DE
LOUÇA DE PÓ DE PEDRA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO DE
SÃO PAULO/ SP.
ADVDO. : DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS.
AGDO. : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CERÂMICA DA LOUÇA DE PÓ DE
PEDRA DA PORCELANA E DA LOUÇA DE BARRO NO ESTADO DE
SÃO PAULO.
ADV. : CASSIUS MARCELLUS ZOMIGNANI E OUTROS.
Mostrar discussão