STF AI 18925 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: APUROU-SE QUE A CONSTRUÇÃO NÃO IMPEDIRÁ OU REDUZIRÁ A
VISIBILIDADE DO MONUMENTO TOMBADO PELO SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL.
Ementa
APUROU-SE QUE A CONSTRUÇÃO NÃO IMPEDIRÁ OU REDUZIRÁ A
VISIBILIDADE DO MONUMENTO TOMBADO PELO SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL.Decisão
Indexação
AD1874 , BENS PÚBLICOS, TOMBAMENTO, VISIBILIDADE, IMPEDIMENTO,
REDUÇÃO, INOCORRÊNCIA, EDIFÍCIO, CONSTRUÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-000025 ANO-1937
ART-00018
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: (4).
Análise:(RCO). Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 27/08/98, (SVF).
Alteração: 02/09/98, (SVF).
Alteração: 25/11/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
20/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-01 PP-00391
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão