STF AI 18968 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- A garantia dada na C.L.T, art. 78, supõe a execução da tarefa.
Ementa
- A garantia dada na C.L.T, art. 78, supõe a execução da tarefa.Decisão
Indexação
TB0040 , EMPREGADO, TAREFEIRO, REMUNERAÇÃO, (CLT), GARANTIA, TAREFA,
EXECUÇÃO, PRESSUPOSTO
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00078
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
Votação: Por maioria.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: (3).
Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 22/09/98, (SVF).
Alteração: 02/02/00, (SVF).
Alteração: 06/11/2015, RRI.
Data do Julgamento
:
30/07/1957
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1959 PP-08184 EMENT VOL-00390-01 PP-00363
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EUNICE PINA
AGRAVADO: COMERCIO E INDUSTRIA DE (CARAMELOS GARIBALDI LTDA).
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00078
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
:
Votação: Por maioria.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: (3).
Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 22/09/98, (SVF).
Alteração: 02/02/00, (SVF).
Alteração: 06/11/2015, RRI.