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Jurisprudência


STF AI 18970 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- O Agravo, além de perempto, era descabido como seria a apelação, contra despacho que observou o C.P.C, AT. 494.
Decisão
Indexação PC4006 , AGRAVO DE INSTRUMENTO (CÍVEL),DESCABIMENTO, PEREMPÇÃO, OCORRÊNCIA, CREDOR, PAGAMENTO Legislação LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00494 CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Observação Votação: Unânime. Resultado: Improvido. Número de páginas: (3). Análise:(JBM). Revisão:(AAF). Inclusão: 22/09/98, (SVF). Alteração: 24/09/98, (SVF). Alteração: 06/11/2015, RRI.

Data do Julgamento : 30/07/1957
Data da Publicação : DJ 02-07-1959 PP-08184 EMENT VOL-00390-01 PP-00366
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : AGRAVANTE: LIA PEREIRA NUNES. AGRAVADOS: MARIA DO PATROCÍNIO COSTA E OUTRO.
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