STF AI 18978 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. MERA
INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO NÃO DA LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DESPACHO CONFIRMADO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.
Ementa
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. MERA
INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO NÃO DA LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
DESPACHO CONFIRMADO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.Decisão
Por decisão unanime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
29/08/1957
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1957 PP-14114 EMENT VOL-00320-01 PP-00127 RTJ VOL-00003-01 PP-00339
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ARTHUR DIAS SOARES
AGRAVADO: ODILON CORREIA DA COSTA
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