STF AI 18984 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO ESPECIFICO INFUNDADO, VERSANDO HIPÓTESE DE INTERPRETAÇÃO DE
LEI, EM FACE DA QUAL NÃO SE CARACTERIZA INFRINGENCIA MANIFESTA A SUA
LITERALIDADE.
Ementa
RECURSO ESPECIFICO INFUNDADO, VERSANDO HIPÓTESE DE INTERPRETAÇÃO DE
LEI, EM FACE DA QUAL NÃO SE CARACTERIZA INFRINGENCIA MANIFESTA A SUA
LITERALIDADE.Decisão
A unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
03/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1957 PP-13090 EMENT VOL-00317-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADA : CIA. BRASILEIRA RHODIACETA - FÁBRICA DE RAION
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