STF AI 18985 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DECISÃO FUNDADA NA PROVA NÃO DESAFIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
BRASILEIRO NATURALIZADO, COM CONDUTA REPUTADA INCENSURÁVEL, NÃO ESTAVA
SUJEITO ÀS RESTRIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE GUERRA.
Ementa
- DECISÃO FUNDADA NA PROVA NÃO DESAFIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
BRASILEIRO NATURALIZADO, COM CONDUTA REPUTADA INCENSURÁVEL, NÃO ESTAVA
SUJEITO ÀS RESTRIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE GUERRA.Decisão
A unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
17/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1957 PP-14487 EMENT VOL-00321-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO : ESPÓLIO DE ERNESTO DIEDRICHSEN
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