STF AI 19057 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INCIDENCIA OU NÃO SOBRE OS SALARIOS AUMENTADOS EXPONTANEAMENTE.
SALARIO. AUMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE SE O AUMENTO
DECRETADO EM DISSIDIO COLETIVO INCIDE SOBRE O SALARIO FIXADO PELO
ANTERIOR DISSIDIO, COMPENSADAS AS MAJORAÇÕES SALARIAIS
EXPONTANEAMENTE CONCEDIDAS NO INTERREGNO; OU SOBRE O SALARIO DA DATA
BASE, SEM SE ATENDER AQUELA COMPENSAÇÃO. AGRAVO PROVIDO, PARA QUE
SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INCIDENCIA OU NÃO SOBRE OS SALARIOS AUMENTADOS EXPONTANEAMENTE.
SALARIO. AUMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE SE O AUMENTO
DECRETADO EM DISSIDIO COLETIVO INCIDE SOBRE O SALARIO FIXADO PELO
ANTERIOR DISSIDIO, COMPENSADAS AS MAJORAÇÕES SALARIAIS
EXPONTANEAMENTE CONCEDIDAS NO INTERREGNO; OU SOBRE O SALARIO DA DATA
BASE, SEM SE ATENDER AQUELA COMPENSAÇÃO. AGRAVO PROVIDO, PARA QUE
SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deram provimento ao agravo, unanimemente.
Data do Julgamento
:
31/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1957 PP-16454 EMENT VOL-00326-01 PP-00238
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GRÁFICAS REUNIDAS SANTA HELENA LTDA
AGRAVADO: JOSÉ FALCÃO PINHEIRO SOBRINHO
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