STF AI 19096 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Locação.
Despejo.
Art. 15 nº VIII da lei 1.300.
Despejo negado com apoio na lei, uma vez que a reforma não dá ao prédio maior capacidade de utilização.
Recurso extraordinário incabivel e tardio.
Ementa
Locação.
Despejo.
Art. 15 nº VIII da lei 1.300.
Despejo negado com apoio na lei, uma vez que a reforma não dá ao prédio maior capacidade de utilização.
Recurso extraordinário incabivel e tardio.Decisão
Unanimemente, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
26/09/1957
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1957 PP-14487 EMENT VOL-00321-01 PP-00200
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BEATRIZ MATTOS DE ANDRADE
AGRAVADOS: MARIA THEREZINHA DA ROCHA E OUTRA
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