STF AI 19108 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TESTAMENTO. TESTADOR SEM CONDIÇÕES DE TESTAR PUBLICAMENTE, POR SER
SURDO, ANALFABETO E DE IDADE AVANCADA. ACÓRDÃO BASEADO
EXCLUSIVAMENTE NAS PROVAS, CUIDADOSAMENTE ANALISADAS, NÃO AUTORIZA O
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO DESPRIVIDO.
Ementa
TESTAMENTO. TESTADOR SEM CONDIÇÕES DE TESTAR PUBLICAMENTE, POR SER
SURDO, ANALFABETO E DE IDADE AVANCADA. ACÓRDÃO BASEADO
EXCLUSIVAMENTE NAS PROVAS, CUIDADOSAMENTE ANALISADAS, NÃO AUTORIZA O
EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO DESPRIVIDO.Decisão
À unanimidade, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
12/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1957 PP-16454 EMENT VOL-00326-01 PP-00250
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LOMBARDO CAPUANO E OUTROS
AGRAVADO: ROSA CANCIELO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 02/12/99, (SVF).
Alteração: 04/02/2016, MCV.
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