STF AI 19174 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
TAXA DE PREVIDENCIA. EXISTÊNCIA DO INVOCADO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
TAXA DE PREVIDENCIA. EXISTÊNCIA DO INVOCADO DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Sem divergência de votos, teve provimento a agravo.
Data do Julgamento
:
21/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-01-1958 PP-01161 EMENT VOL-00332-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: ESSO STANDARD DO BRASIL INC.
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