STF AI 19178 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO POR NÃO SER CASO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO POR NÃO SER CASO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
19/11/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-01-1958 PP-01161 EMENT VOL-00332-01 PP-00103 RTJ VOL-00004-01 PP-00026
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRANIO COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO
AGRAVADO: RUBENS VITOR DE AQUINO PEREIRA E OUTROS
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