STF AI 19196 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUDANCA DE ESTABELECIMENTO. INDENIZAÇÃO DOBRADA. ESPÉCIE EM GERAL
CONTROVERTIDA. SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO PARA MAIS DETIDO EXAME DA
HIPÓTESE DOS AUTOS. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
MUDANCA DE ESTABELECIMENTO. INDENIZAÇÃO DOBRADA. ESPÉCIE EM GERAL
CONTROVERTIDA. SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO PARA MAIS DETIDO EXAME DA
HIPÓTESE DOS AUTOS. AGRAVO PROVIDO.Decisão
Deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1958 PP-01544 EMENT VOL-00333-01 PP-00023 RTJ VOL-00004-01 PP-00029
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FÁBRICA DE VIDROS E CRISTAIS DO BRASIL - ESBERARD
AGRAVADO: JÚLIO COELHO DA SILVA
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