STF AI 19205 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
MATÉRIA FALIMENTAR. A FALÊNCIA NÃO CONSTITUE FORÇA MAIOR PARA
PERMITIR DEDUÇÕES EM INDENIZAÇÕES EM ASSUNTO TRABALHISTA.
Ementa
MATÉRIA FALIMENTAR. A FALÊNCIA NÃO CONSTITUE FORÇA MAIOR PARA
PERMITIR DEDUÇÕES EM INDENIZAÇÕES EM ASSUNTO TRABALHISTA.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
02/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-01-1958 PP-01161 EMENT VOL-00332-01 PP-00122 ADJ 04-05-1953 PP-01221 RTJ VOL-00004-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: COIMBRASIL, COMÉRCIO E INDUSTRIA METAIS BRASIL S.A. - SÍNDICO DA MASSA FALIDA DE PAUL J. CHRISTOPH CO.
AGRAVADO: OSWALDO VITORINO DA SILVA E OUTROS
Mostrar discussão