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Jurisprudência


STF AI 19212 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEVE SER INDEFERIDO, QUANDO MANIFESTO O SEU DESCABIMENTO.
Decisão
Por acôrdo de votos, negaram provimento.

Data do Julgamento : 31/10/1957
Data da Publicação : DJ 05-12-1957 PP-16044 EMENT VOL-00325-04 PP-01223
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : AGRAVANTE: A EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL - SOCIEDADE MÚTUA DE SEGUROS GERAIS AGRAVADO: ESPOLIO DE OSCAR HENRIQUE BASTIAN SANDER
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 18/04/00, (SVF). Alteração: 10/02/2016, BSB.
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