STF AI 192594 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL E TRABALHISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: FALTA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO
PROFERIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. PEÇA
ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA.
1. Como salientado na decisão agravada, "o agravo
de instrumento está incompleto, porquanto não consta a
cópia do acórdão proferido no julgamento do recurso de
revista, peça essencial à compreensão da controvérsia
(Súmula n.º 288 do S.T.F.)".
2. Ademais, outras razões havia para a inadmissão
do R.E., como demonstrado na decisão do Presidente do
Tribunal "a quo", que o indeferiu.
3. E, no presente Agravo, não demonstrou o
agravante o desacerto dessas duas decisões.
4. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL
CIVIL E TRABALHISTA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: FALTA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO
PROFERIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. PEÇA
ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA.
1. Como salientado na decisão agravada, "o agravo
de instrumento está incompleto, porquanto não consta a
cópia do acórdão proferido no julgamento do recurso de
revista, peça essencial à compreensão da controvérsia
(Súmula n.º 288 do S.T.F.)".
2. Ademais, outras razões havia para a inadmissão
do R.E., como demonstrado na decisão do Presidente do
Tribunal "a quo", que o indeferiu.
3. E, no presente Agravo, não demonstrou o
agravante o desacerto dessas duas decisões.
4. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão. 1. Turma, 06.10.98.
Data do Julgamento
:
06/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 18-02-2000 PP-00057 EMENT VOL-01979-03 PP-00566
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL PAPELÃO E CORTIÇA DE MOGI DAS CRUZES
ADV. : EVERALDO CARLOS DE MELO E OUTROS
AGDO. : VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A
ADV. : WALTER AUGUSTO TEIXEIRA E OUTROS
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