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Jurisprudência


STF AI 19279 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS.
Decisão
Á unanimidade, negaram provimento.

Data do Julgamento : 10/01/1958
Data da Publicação : DJ 24-04-1958 PP-05299 EMENT VOL-00336-03 PP-00975
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: SÃO PAULO, LIGHT AND POWER Cº. LTD. AGRAVADO: EDMUNDO T. E OUTROS
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