STF AI 19284 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
A APLICAÇÃO DA LEI PELA DECISÃO RECORRIDA, DESAUTORIZA O RECURSO
ESPECIFICO.
Ementa
A APLICAÇÃO DA LEI PELA DECISÃO RECORRIDA, DESAUTORIZA O RECURSO
ESPECIFICO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRESSUPOSTO, SINDICATO, DISSIDIO COLETIVO,
REQUERIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EXIGÊNCIA, DECISÃO RECORRIDA,
DESCONTO, SALARIO, ILEGALIDADE, DECRETAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA,
APLICAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, DESCONHECIMENTO, (PC).
PC3482,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PRESSUPOSTOS
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00513 LET-E
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (6).
Alteração: 23/05/00, (MLR).
Alteração: 28/01/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
14/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1958 PP-04940 EMENT VOL-00335-01 PP-00203
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE JUIZ DE FORA
AGRAVADA: CIA. TEXTIL BERNARDO MASCARENHAS
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