STF AI 19327 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO NÃO DEVE SER ADMITIDO, DADA A
INEXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO NÃO DEVE SER ADMITIDO, DADA A
INEXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS.Decisão
Por acôrdo de votos, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
02/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04514 EMENT VOL-00334-01 PP-00238
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LEONARDO ARTUR ARCOVERDE CAVALCANTI
AGRAVADO: ELZEMIR ARCOVERDE CAVALCANTI
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