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Jurisprudência


STF AI 19355 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO LHE DA INGRESSO A SIMPLES APRECIAÇÃO DE PROVAS, DE ACORDO COM A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 27/12/1957
Data da Publicação : DJ 16-05-1958 PP-06504 EMENT VOL-00339-01 PP-00328
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : AGRAVANTE: FREDERICO GUENTHER JAROSCH AGRAVADO: LABORATÓRIO CLIMAX S/A