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Jurisprudência


STF AI 19374 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CITAÇÃO REGULAR. AUSÊNCIA DE PREJUIZO A DEFESA.
Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 07/01/1958
Data da Publicação : DJ 10-04-1958 PP-04514 EMENT VOL-00334-01 PP-00276
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : AGRAVANTES: MARIA XAVIER DE SOUZA E SEU MARIDO AGRAVADOS: PAULO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS
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