STF AI 19398 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO, POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE PROVA. EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL.
DESPACHO CONFIRMADO COM A DENEGAÇÃO DO AGRAVO.
Ementa
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO, POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE PROVA. EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL.
DESPACHO CONFIRMADO COM A DENEGAÇÃO DO AGRAVO.Decisão
Negaram provimento, por votação unanime.
Data do Julgamento
:
16/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 17-04-1958 PP-04941 EMENT VOL-00335-01 PP-00255
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. MINEIRA DE SIDERURGIA
AGRAVADO: PEDRO DA COSTA PEREIRA
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