STF AI 19406 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
À unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
14/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1958 PP-06504 EMENT VOL-00339-02 PP-00347
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ALVINO COSTA
AGRAVADO: FRANCISCO MENA BARRETO MONCLARO PENEZ
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