STF AI 19417 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEGA-SE PROVIMENTO, POR ESTAR A DECISÃO DE ACORDO COM A LEI.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO, POR ESTAR A DECISÃO DE ACORDO COM A LEI.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/01/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07330 EMENT VOL-00341-01 PP-00298
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MARIO COHEN
AGRAVADO: NELSON RIBEIRO DE MORAES FERREIRA E OUTRO
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